Milionários pagam menos impostos que pobres
A forma como os governos arrecadam impostos e executam o gasto público é um dos principais determinantes da distribuição de renda de um país. No Brasil, infelizmente, o Estado atua pela manutenção da concentração de renda nas duas pontas: quando gasta e quando arrecada. Em 2021, o Governo Federal e o Banco Central gastaram R$ 712 bilhões com o pagamento de juros, enquanto os gastos federais com saúde, educação e assistência social somaram R$ 427 bilhões.
Na arrecadação, a situação se repete. Segundo dados da Receita Federal, em 2021 (ano-base 2020), 31,6 milhões de brasileiros fizeram a declaração para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Desses, mais da metade ganharam até 5 salários mínimos por mês e, no entanto, detêm apenas 18% da renda. Do outro lado, o 1% mais rico concentrou 22% dos rendimentos declarados. No extremo da oligarquia, pouco mais de 41 mil pessoas (0,13% do total) tiveram renda mensal superior a inacreditáveis R$ 250 mil.
Esses dados evidenciam a enorme concentração de renda no capitalismo. A situação é ainda pior porque, em benefício da burguesia, a diretriz básica de que “quanto maior a renda, maior os impostos” é completamente subvertida. Para quem tem rendimentos mensais superiores a R$ 30 mil, a alíquota média é decrescente. De fato, para o topo dos oligarcas brasileiros a alíquota média é de apenas 2,1%. Os que ganham em torno de R$ 6 mil por mês são taxados com uma alíquota maior do que os que ganham mais de R$ 250 mil!
Essa grave distorção acontece porque a progressão das alíquotas sobre renda do trabalho protege os altos salários e, principalmente, porque a renda financeira é tributada de forma reduzida ou, simplesmente, isenta.
Na renda do trabalho, as alíquotas são progressivas partindo de 7,5% para salários superiores a R$ 1.900/mês até 27,5% para salários acima de R$ 4.660/mês. Ora, como foi mostrado, o topo da pirâmide brasileira ganha muitíssimo mais que isso. Portanto, a progressividade das alíquotas deveria continuar. Ou seja, deveria haver novas faixas que acompanhassem o crescimento da renda. Por exemplo, poderia haver uma alíquota específica para salários acima do teto constitucional do funcionalismo público (R$ 39.200).
Porém, o mais urgente é a mudança na forma como é tributada a renda financeira, isto é, os rendimentos oriundos de aplicações financeiras, ganhos de capital, lucros e dividendos, etc. Nas aplicações financeiras, incide a chamada tributação exclusiva. A alíquota varia com o tempo da aplicação, chegando a apenas 15% para investimentos mantidos por mais de dois anos, independente do montante recebido. Ou seja, as grandes rendas de aplicações financeiras têm alíquota ainda menor que a dos altos salários.
Finalmente, há as rendas sobre as quais não se paga nenhum tributo. Dessas, a principal categoria são os lucros e dividendos. Em 2020, foram R$ 384 bilhões de lucros distribuídos, sobre os quais não foram recolhidos nenhum centavo de imposto. Considerando toda a renda isenta do 1% mais rico, foram R$ 495 bilhões sem uma única contrapartida para a Tesouro Nacional. Se apenas esse extrato da alta burguesia fosse tributado em 20%, a arrecadação resultante seria maior do que as despesas federais com educação, por exemplo.
O caráter de classe do Estado brasileiro aparece de forma inequívoca nos dados da Receita Federal. O sistema tributário do país potencializa o caráter excludente capitalismo: pouco investimento em saúde e educação e muita isenção para rendas milionárias. Esses números deixam claro também que as reformas neoliberais da previdência, teto de gastos, administrativa etc nada têm a ver com a chamada responsabilidade fiscal. Primeiro porque é falso que o país esteja “quebrado”. Segundo, porque nenhuma delas tocou nos privilégios tributários da elite parasita brasileira, que segue sendo o principal obstáculo para o desenvolvimento nacional.
